O MP/TO, o TCE/TO e o MPF estão de olho nos foliões que usam emendas para realizar shows

janeiro 3, 2026
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O MP/TO — Ministério Público do Tocantins —, no mês de novembro de 2025, abriu um inquérito civil público com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aplicação das emendas parlamentares individuais dos deputados estaduais destinadas à realização de shows. O montante gasto em eventos no ano passado ultrapassou os valores de R$ 430 milhões, o que levantou suspeitas do órgão. Em Axixá do Tocantins, a prefeitura abriu licitação para contratação do show de Bruno e Marrone, mas, por determinação do TCE/TO — Tribunal de Contas do Estado do Tocantins —, o contrato foi anulado ao verificar ilegalidades no processo. 

A investigação foi aberta sob a Portaria nº 5389/2025 e teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MP. Até um pouco mais de um mês atrás, a ALETO — Assembleia Legislativa do Tocantins — não disponibilizava mecanismos que pudessem dar mais transparência na destinação de emendas parlamentares. O problema foi solucionado com uma medida do presidente Amélio Cayres. 

Sobre o show de Axixá do Tocantins, que custaria para os cofres públicos a bagatela de R$ 1,1 milhão, havia emenda parlamentar do deputado biquense Jair Farias na ordem de R$ 400 mil. O TCE, ao analisar o contrato, percebeu que ele favorecia somente a empresa contratada para realizar o show, o que é estranho. Quanto à investigação mais ampla iniciada pelo MP, foi solicitado: 

  • Nome dos autores das emendas e os valores destinados;
  • Programas, ações e municípios beneficiados;
  • Modalidade de transferência dos recursos;
  • Etapas de execução das emendas;

Mas a investigação não fica somente no âmbito estadual. O MPF — Ministério Público Federal — também abriu investigação para apurar supostas irregularidades na destinação de emendas pix para o município de Axixá do Tocantins, o que mostra que as emendas podem estar sendo usadas para enriquecimento ilícito e para fazer caixa 2 para eleições futuras. 

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