A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 08, o Projeto de Lei 5155/2025, que cria o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. A proposta busca incentivar municípios a se unirem para planejar e executar obras de interesse comum, ampliando a capacidade das cidades de realizar investimentos que, muitas vezes, seriam inviáveis de forma isolada.
O autor da proposta é o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e recebeu parecer favorável do relator, o também deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
O projeto prevê que o governo federal priorize apoio financeiro e assistência técnica aos consórcios intermunicipais, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O objetivo é fortalecer a cooperação entre as prefeituras e promover o desenvolvimento regional.
Entre as áreas que poderão receber investimentos estão o saneamento básico, a mobilidade urbana e rural, a geração de energia solar fotovoltaica, além de projetos voltados ao desenvolvimento regional e à infraestrutura social.
Pela proposta, terão prioridade os municípios que apresentem maior vulnerabilidade social, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e obras com impacto regional. A medida beneficia principalmente cidades de pequeno porte, que costumam enfrentar dificuldades financeiras e técnicas para executar grandes projetos sozinhas.
Para o relator, a iniciativa amplia a capacidade de atuação dos municípios em projetos estratégicos. “O projeto fortalece a capacidade de os municípios atuarem em projetos estruturantes que estariam além de suas possibilidades técnicas e financeiras isoladas”, destacou Amom Mandel .
Já para Ricardo Ayres a criação do programa representa um importante instrumento para reduzir desigualdades entre os municípios e ampliar o acesso da população a serviços públicos de qualidade por meio da integração entre as administrações locais.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, seguirá para votação no Senado. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias