Equipe do Lopes Advogados e Associados, formada pelo Dr. André Luiz, Dra. Ingredy e Dra. Yara, acompanhou o procedimento e adotou as medidas jurídicas cabíveis
O ex-prefeito de Darcinópolis, Jackson Soares Marinho, teve sua liberdade restituída nesta quinta-feira, 27 de agosto, após atuação jurídica coordenada da banca do escritório Lopes Advogados e Associados. A defesa foi conduzida pelo Dr. André Luiz de Sousa Lopes, pela Dra. Ingredy Luzia e pela Dra. Yara, que acompanharam o caso desde a condução do ex-gestor à 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína. Jackson Soares foi autuado em flagrante após policiais encontrarem munições calibre .22 em sua residência durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão relacionado à Operação Pedra Furada, deflagrada para apurar supostas irregularidades ocorridas na administração pública de Darcinópolis.
É importante esclarecer que a prisão não decorreu de mandado de prisão relacionado diretamente aos fatos investigados na operação. O flagrante ocorreu especificamente em razão das munições localizadas durante as buscas, circunstância juridicamente distinta do objeto principal das investigações, que ainda se encontram em andamento. Assim que acionada, a equipe do Lopes Advogados e Associados realizou uma análise individualizada da situação, acompanhou a formalização do procedimento policial e adotou as providências jurídicas adequadas ao caso concreto. Após a atuação da defesa, Jackson Soares foi colocado em liberdade, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários.
Segundo a banca, o trabalho exigiu atuação imediata, coordenada e tecnicamente fundamentada, especialmente para assegurar a observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e das demais garantias constitucionais.“A advocacia criminal exige serenidade, responsabilidade e rigor técnico, sobretudo nos momentos em que a liberdade de uma pessoa está em discussão. Nossa atuação foi direcionada à análise objetiva da situação concreta e à preservação das garantias fundamentais do assistido, sempre com respeito às autoridades e às instituições”, destacou a equipe jurídica.
A restituição da liberdade não representa julgamento antecipado sobre os fatos investigados nem interfere no prosseguimento das apurações. Significa, exclusivamente, que, diante das circunstâncias específicas do flagrante, foram adotadas as medidas legais que possibilitaram ao ex-prefeito acompanhar o caso em liberdade.
O escritório também ressaltou que toda pessoa submetida a uma investigação tem assegurados o direito de defesa e a presunção de inocência, não podendo ser considerada culpada antes de eventual decisão judicial definitiva. A equipe formada pelo Dr. André Luiz, Dra. Ingredy e Dra. Yara continuará acompanhando o caso de maneira técnica, responsável e independente, prestando a assistência jurídica necessária durante as próximas etapas do procedimento.