A SEMED — Secretaria Municipal de Educação de Augustinópolis — enviou comunicado aos diretores da rede pública de ensino de que os cuidadores das escolas municipais estariam fora da folha de pagamento, assim, tendo seus vencimentos pagos por recibo, por consequência, não terão direitos ao FGTS, INSS, 13° e proporcionais de férias. O comunicado vem logo após a promessa do prefeito, Ronivon Teodoro, de incluí-los na folha de pagamento. O argumento da SEMED é de que não há orçamento para fazer a inclusão.
A situação levanta questionamentos acerca daqueles que já foram incluídos. O principal deles é se haverá orçamento suficiente para mantê-los na folha.Conforme os cuidadores, o aviso chegou como uma bomba aos seus ouvidos. Um deles, que não quer se identificar, falou que o ambiente é de decepção, pois havia ouvido do prefeito que teriam os mesmos direitos que os demais. “É decepção, a gente acreditou que ia ter os direitos trabalhistas assegurados e agora eles vêm com essa conversa”, disse ele.
Fazendo uma busca sobre os repasses de janeiro a março, identificamos uma queda acentuada de quase 20%, gerando dúvidas sobre a saúde financeira do município e se conseguirá manter todos na folha de pagamento. O horizonte não é muito auspicioso, se as receitas não aumentarem, o risco de um rombo fiscal é inevitável. Cidades como Augustinópolis, que dependem exclusivamente de repasses federais e estaduais, não dão conta de manter todos os contratados na folha, se tornam inviáveis por conta da volatilidade das receitas.
Orçamento público é uma previsão, não é certeza. Prevê-se arrecadar dois X, mas pode entrar apenas um X. Augustinópolis não tem autossuficiência financeira e, repito, continuar com todos na folha pode gerar um rombo fiscal sem precedentes.