Por Andrelé Luiz: urgência de um Instituto Médico Legal em Augustinópolis–TO: dignidade, humanidade e respeito às famílias

dezembro 13, 2025
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A ausência de um Instituto Médico Legal (IML) em Augustinópolis–TO representa um problema que vai muito além da estrutura administrativa do Estado. Trata-se de uma questão humana, social e constitucional, que atinge diretamente famílias que já se encontram em um dos momentos mais dolorosos da vida: o luto.Hoje, quando ocorre um óbito que depende de exame pericial, os familiares são obrigados a enfrentar longos deslocamentos, atrasos na liberação do corpo e uma espera angustiante, que amplia o sofrimento emocional, psicológico e até financeiro. Em vez de acolhimento e respeito, o que se impõe é uma via-crúcis burocrática, incompatível com os valores de um Estado que se diz democrático e humanizado.

A Constituição Federal consagra, como um de seus fundamentos, o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). Esse princípio não se limita à vida em si, mas se estende à forma como o Estado trata o cidadão antes, durante e após a morte, alcançando também seus familiares. Submeter pais, filhos e cônjuges a deslocamentos desnecessários, atrasos injustificáveis e à insegurança quanto à liberação do corpo é violar frontalmente esse princípio essencial.

A implantação de um IML em Augustinópolis significa diminuir o sofrimento das famílias enlutadas, garantindo celeridade, respeito e humanidade no tratamento dos mortos e de seus entes queridos. Significa assegurar que o momento de despedida seja marcado por dignidade — e não por abandono estatal. Além disso, um IML local fortalece a justiça, melhora a eficiência das investigações e reafirma o compromisso do poder público com a população do Bico do Papagaio, região que historicamente carece de investimentos estruturais proporcionais à sua importância social.

Defender um IML em Augustinópolis não é um discurso político vazio. É um ato de empatia, de respeito à vida, à morte e, sobretudo, à dignidade da pessoa humana, que deve orientar todas as ações do Estado brasileiro.

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