O TJ/TO — Tribunal de Justiça do Tocantins — recebeu recurso interposto pela defesa do ex-deputado Alexander Filho e declarou a nulidade de seu julgamento, aceitando os argumentos da defesa de imparcialidade do presidente do tribunal do júri, Allan Ide Ribeiro, da comarca de Augustinópolis.
Com a nulidade do julgamento, Alexandre Filho ganha liberdade. A decisão, assinada pelo desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, também determina novo julgamento. Na decisão, enfatizam-se comentários jocosos do presidente do tribunal do júri interrompendo o réu, fato entendido como afronta aos princípios acusatórios e da plenitude de defesa.
Um dos advogados do ex-deputado, Dr Ademar de Sousa Parente, comentou sobre a decisão. “Fez-se justiça ante a flagrante imparcialidade do presidente do júri”, disse o advogado.
Alexandre Filho foi acusado de homicídio qualificado na forma tentada e consumada. Na decisão que determinou a imparcialidade, é mostrada que o juiz recomenda aos jurados desconsiderarem a versão apresentada pelo réu. Ainda não há decisão sobre a data do novo julgamento e onde será realizado.
Leia a decisão