Todos os deputados federais do Tocantins votaram a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A proposta estabelece novas regras que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares e amplia proteções aos membros do Congresso Nacional. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
No 1º turno de votação, foram 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção — eram necessários 308 votos para aprovação. No 2º turno, o placar foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Votos dos deputados do Tocantins
Os oito deputados federais do Tocantins votaram a favor do texto nas duas etapas. São eles:
Toinho Andrade (Republicanos)
Vicentinho Junior (Progressistas)
Alexandre Guimarães (Republicanos)
Carlos Gaguim
(União Brasil)
Ricardo Ayres
(Republicanos)
Filipe Martins
(PL)
Eli Borges
(PL)
Tiago Dimas
(Podemos)
O que prevê a PEC da Blindagem
A proposta aprovada prevê que o STF precisará de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares. A análise deverá ocorrer em votação aberta e no prazo de até 90 dias após o recebimento do pedido.
A PEC também amplia o foro privilegiado para incluir presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser processados e julgados diretamente pelo STF — assim como já ocorre com presidente da República, vice-presidente, parlamentares, ministros do STF e o procurador-geral da República.
O texto estabelece que medidas cautelares contra parlamentares só poderão ser expedidas pelo STF, e não por instâncias inferiores. Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos deverão ser enviados em até 24 horas à respectiva Casa legislativa, que decidirá por voto secreto se autoriza ou não a prisão do parlamentar.
