O governo teve sua segunda derrota política em duas semanas. Após a derrubada do veto das gratificações dos servidores, o governo viu mais uma pauta sua ser derrotada na ALETO — Assembleia Legislativa do Tocantins — e dar início a um novo capítulo na guerra legislativo x executivo. A nova derrota ocorreu nesta segunda-feira, 1, onde se analisou a Medida Provisória n.° 22/2026, que alterava regras da carreira da Polícia Militar e da casa militar e expõe a enorme dificuldade de articulação do governador, gerando um desgaste do governo no parlamento que tende a se intensificar.
Quem votou contra o governo
Votaram contra a medida os deputados Gutierres Torquato, Luciano Oliveira, Eduardo Mantoan, Jorge Frederico, Valdemar Júnior, Olyntho Neto e Júnior Geo.
Quem foi favorável
Eduardo Fortes, Ivory de Lira, Marcus Marcelo, Vanda Monteiro, Cleiton Cardoso, Vilmar de Oliveira e Wiston Gomes.
A saída de Janad do plenário
A deputada Janad Valcari deixou o plenário antes da votação, deixando para o presidente da casa, Amélio Cayres, dar seu voto de minerva e desempatar o placar e selar a derrota governista. O porquê de Janad deixar o plenário antes da votação ainda foi explicado, mas isso foi decisivo para a pauta ser derrubada. Lembrando que Janad faz parte da base governista.
Sobre a medida
Editada em abril, a medida provisória estabelecia que o comandante-geral da Polícia Militar, o chefe do Estado-Maior, o secretário-chefe e o secretário-executivo da Casa Militar, quando nomeados para esses cargos, deixariam de ocupar vaga na escala hierárquica da corporação, permanecendo no almanaque “sem número”. O texto também estendia regra semelhante a militares da reserva convocados temporariamente e a ocupantes de determinados cargos comissionados.
Na justificativa enviada aos deputados, o governo sustentou que a proposta aperfeiçoava a disciplina jurídica da carreira militar, harmonizava as regras de movimentação funcional e conferia maior segurança jurídica ao sistema de promoções da Polícia Militar.